Ministro Nunes Marques incluiu a ANALOME, ANJL, CNS e o Estado do Paraná como amicus curiae em processo movido pelo Solidariedade contra competência das legislações municipais que criaram serviços lot ...

Desde 2018, os jogos online, de apostas esportivas a jogos de caça-níquel, como o “jogo do tigrinho”, tornaram-se muito mais acessíveis. Qualquer pessoa pode jogar pelo celular ou computador.

O governo defende que a medida provisória ajudará no cumprimento da meta fiscal deste ano. A previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad engloba todas as ações propostas pelo texto, incluindo out ...