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Família poderá ficar no imóvel por entendimento da juíza de que há intenção de quitar dívida e que a casa é usada como ...
A 4ª Turma do STJ decidiu que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar o acesso do ...
Para Caputo, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) precisa de uma atualização: “É uma lei que agregou ...
Clínica de emagrecimento é condenada a indenizar biomédica em R$ 10 mil por gordofobia no ambiente de trabalho, decide TRT-5 ...
Ser investigado em um processo penal e sofrer medidas restritivas (quando devidamente fundamentadas) é um ônus da condição de ...
STJ nega liminar e mantém prisão preventiva de acusado de tráfico internacional de armas, mesmo com registro de CAC ...
Jornalista salvadorenho foi preso em junho de 2025 por noticiar um protesto contra Donald Trump. Mesmo com ordem de soltura, ...
Três entidades LGBTQIAPN+ acionam STF contra lei do ES que permite veto de pais a aulas sobre gênero, diversidade e ...
Está prevista a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da norma. E deve ser acompanhada de perto pelas pessoas diretamente ...
Preservação da atividade econômica lícita deve orientar dosimetria das sanções cíveis aplicadas, no direito administrativo ...
Defesa de paciente alegou que o plano de saúde não cumpriu requisitos previstos na lei ao trocar tratamento de hospital ...
Na atividade de recarga de baterias, uma questão opõe estados e municípios numa disputa pela competência de tributar ...
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